Procedimento Comum Cível 0954818-29.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 172.485,50

Orgao julgador

Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:09

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

06/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE YOHAN BUENAGA HOLTZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

30/12/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:11

DESPACHO

•15/12/2025, 11:13

DECISÃO

•28/11/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 20:24

DESPACHO

•23/07/2025, 10:52

DESPACHO

•15/07/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 19:55

DESPACHO

•14/03/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 00:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2025, 00:05

DECISÃO

•18/12/2024, 15:21

DECISÃO

•22/11/2024, 18:41

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