Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842977-26.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF 083.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DE SOUZA VASCONCELLOS

OAB/RJ 222807•Representa: ATIVO

DOMINGOS VARANDAS NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:10

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANASA PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/04/2026.

02/04/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:55

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:24

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 07:55

Sentença

•30/03/2026, 07:55

Despacho

•17/03/2026, 14:31

Despacho

•17/03/2026, 14:31

Despacho

•02/12/2025, 10:33

Despacho

•30/10/2025, 14:35

Despacho

•30/10/2025, 14:35

Decisão

•10/09/2025, 15:25

Decisão

•10/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:21

Despacho

•29/08/2025, 15:51

Despacho

•29/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:26

Despacho

•29/05/2025, 02:19

Despacho

•12/05/2025, 12:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h