0967135-59.2024.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.834,73

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCIA LOPES LEAL DANTAS

CPF 010.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE MELLO LIMA

OAB/RJ 209026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de ciência

21/02/2026, 22:10

0967135-59.2024.8.19.0001

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MARCIA LOPES LEAL DANTAS em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

legal