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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

GUILHERME DE PAULA COUTINHO FILHO

CPF

Autor

VIAJANET

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE PAULA COUTINHO FILHO em 15/05/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(33)

legal