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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

VALERIA MORENO MATEUS

CPF 023.***.***-35

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETH REGINA JACQUES em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

legal