Cumprimento de sentença 0801412-32.2023.8.19.0030 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba

Partes do Processo

ADILSON LUCIANO FREITAS

CPF 989.***.***-91

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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Advogados / Representantes

ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA

OAB/RJ 115890•Representa: ATIVO

PRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 202707•Representa: ATIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ADILSON LUCIANO FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 15:36

Juntada de outros anexos

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:26

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:30

Despacho

•10/02/2026, 15:28

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legal

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Despacho

•04/02/2026, 16:16

Decisão

•11/12/2025, 18:35

Despacho

•05/11/2025, 18:54

Decisão

•27/10/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 11:00

Decisão

•21/08/2025, 17:27

Despacho

•18/12/2024, 16:38

Despacho

•22/11/2024, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 11:06

Sentença

•12/09/2024, 18:37

Sentença

•09/09/2024, 15:39

Projeto de Sentença

•27/08/2024, 18:46

Despacho

•09/07/2024, 18:29