Procedimento Comum Cível 0821465-82.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 160.340,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ANDERSON QUITETE

CPF 099.***.***-27

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

PREFEITO VLADIMIR GAROTINHO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:59

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:59

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MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT RUZZANTE JACOBSON

OAB/RJ 237474•Representa: ATIVO

MARCOS DA COSTA MORALES

OAB/RJ 91413•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:59

Recebidos os autos

12/09/2025, 20:41

Juntada de Petição de termo de autuação

12/09/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON QUITETE ADVOGADO: ALBERT RUZZANTE JACOBSON OAB/RJ-23 Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0821465-82.2023.8.19.0014 Assunto: Admissão / Permanência / Despedida / Empregado Público / Temporário / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0821465-82.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00742246

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 20:42

Certidão

•12/09/2025, 20:42

Acórdão

•12/09/2025, 20:42

Certidão

•12/09/2025, 20:42

Outros documentos

•12/09/2025, 20:42

Despacho

•12/09/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:26

Sentença

•24/06/2024, 11:31

Outros Anexos

•17/04/2024, 14:28

Outros Anexos

•17/04/2024, 14:28

Despacho

•21/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:36

Decisão

•03/10/2023, 11:09

Outros documentos

•28/09/2023, 00:29

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