Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:18Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:18Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 18:39Outras Decisões
08/04/2026, 18:39Conclusos ao Juiz
24/02/2026, 17:29Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 00:26Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:55Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:55Juntada de Petição de petição
16/11/2025, 21:25Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 15:22Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
05/11/2025, 00:46