Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2026, 11:40Expedição de Certidão.
20/02/2026, 11:39Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:55Recebidos os autos
11/02/2026, 17:00Juntada de Petição de termo de autuação
11/02/2026, 17:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/01/2026, 16:09Expedição de Certidão.
29/01/2026, 16:08Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:07Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:07Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:07Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2025, 11:02Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2025, 20:37Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 17:15