Agravo em Recurso Especial 0049400-92.2022.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ERIVELTON CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 197.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:03

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758197/2025

20/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 758197/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 755975/2025

20/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição 755975/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 08:40

Conheço do agravo de ERIVELTON CONCEICAO DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

14/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627952/2025

08/07/2025, 08:11

Protocolizada Petição 627952/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 615954/2025

03/07/2025, 16:11

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/08/2025, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 08:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/07/2025, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 22:20

-

•12/06/2025, 16:09

-

•12/06/2025, 16:09

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•12/06/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 16:09

-

•12/06/2025, 16:09

-

•12/06/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 16:09

-

•12/06/2025, 16:09

-

•12/06/2025, 16:08

-

•12/06/2025, 16:08

-

•12/06/2025, 16:08

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