Agravo em Recurso Especial 0936514-16.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-18

Autor

MONICA DE AZAMBUJA SCHILLER

CPF 384.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:23

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DANILO BOTELHO DOS SANTOS

OAB/RJ 122220•Representa: ATIVO

EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RJ 172598•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Conheço do agravo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

02/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

-

•03/12/2025, 12:03

-

•03/12/2025, 12:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:03

-

•03/12/2025, 12:03

-

•03/12/2025, 12:03

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•03/12/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:03

-

•03/12/2025, 12:03

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