Execução Fiscal 0050726-78.2018.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MACHADO DE S Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0050726-78.2018.8.19.0054 Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0050726-78.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01122631

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:35

Conclusão

20/09/2024, 14:35

Juntada de petição

19/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:17

Conclusão

18/07/2024, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:53

Conclusão

14/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:47

Documentos

Documento

•20/09/2024, 14:35

Documento

•18/07/2024, 14:31

Documento

•14/05/2024, 11:51

Documento

•18/09/2023, 16:15

Documento

•25/08/2023, 16:49

Documento

•17/08/2022, 12:13

Documento

•29/03/2021, 14:10

Documento

•04/02/2020, 14:53

Documento

•24/01/2019, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h