Procedimento Comum Cível 0812387-03.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/RJ 144034·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/03/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Expedição de Informações.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:41

Outras Decisões

13/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:41

Despacho

•10/12/2025, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Expedição de Informações.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:41

Outras Decisões

13/03/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:46

Deferido o pedido de

19/08/2025, 13:46

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 06:40

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de termo de autuação

05/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: EDUARDO HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA Agravada: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - AVIANCA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0812387-03.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0812387-03.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01063730 AGTE: EDUARDO HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN OAB/RJ-144034 AGDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: LAÍRES SOUZA SODRÉ ROCHA OAB/BA-057190 ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0812387-03.2023.8.19.0002

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:44

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:59

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 12:59

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz

06/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:14

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:51

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 10:06

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/04/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:35

Decisão

•19/08/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 12:44

Despacho

•06/05/2025, 06:40

Decisão

•05/05/2025, 12:54

Certidão

•05/05/2025, 12:54

Decisão

•05/05/2025, 12:54

Acórdão

•05/05/2025, 12:54

Outros documentos

•05/05/2025, 12:54

Despacho

•05/05/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2024, 16:44

Sentença

•20/02/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2023, 18:22

Despacho

•12/07/2023, 17:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/03/2026, 15:41

Despacho

•10/12/2025, 15:50

Decisão

•19/08/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 12:44

Despacho

•06/05/2025, 06:40

Decisão

•05/05/2025, 12:54

Certidão

•05/05/2025, 12:54

Decisão

•05/05/2025, 12:54

Acórdão

•05/05/2025, 12:54

Outros documentos

•05/05/2025, 12:54

Despacho

•05/05/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2024, 16:44

Sentença

•20/02/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2023, 18:22

Despacho

•12/07/2023, 17:14

Despacho

•15/05/2023, 16:51

Despacho

•20/04/2023, 16:09