Cumprimento de sentença 0803484-18.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.522,22

Órgão julgador

11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis Capital)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NILZA PEREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 244192·CPF·Representa: Autor

HILTON BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/RJ 187825·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:17

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:17

Outras Decisões

16/04/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:17

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 20/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:17

Outras Decisões

16/04/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 00:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:14

Conclusos ao Juiz

13/02/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:38

Outras Decisões

14/11/2025, 15:38

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de termo de autuação

30/10/2025, 12:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: NILZA PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA OAB/RJ-187825 ADVOGADO: LARYSSA LIMA DA SILVA OAB/RJ-244192 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DESPACHO: Converto o julgamento em diligência para que o banco réu comprove que o desconto no contracheque que a autora contesta (R$163,24) se refere a portabilidade do contrato original celebrado em 2021 com parcela no valor de R$402,18 Apelação - *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0803484-18.2024.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0803484-18.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00907870

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:09

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LARYSSA LIMA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:01

Pedido conhecido em parte e procedente

22/07/2024, 18:11

Conclusos ao Juiz

21/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:44

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de HILTON BARBOSA DA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LARYSSA LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LARYSSA LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 22:57

Decorrido prazo de HILTON BARBOSA DA SILVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de LARYSSA LIMA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:45

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:14

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:41

Declarada incompetência

18/04/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de HILTON BARBOSA DA SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:23

Outras Decisões

22/02/2024, 17:26

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 10:40

Despacho

•23/02/2026, 19:14

Decisão

•14/11/2025, 15:38

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Acórdão

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•29/08/2024, 13:09

Sentença

•22/07/2024, 18:11

Despacho

•01/07/2024, 19:44

Despacho

•29/04/2024, 18:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:09

Despacho

•23/02/2026, 19:14

Decisão

•14/11/2025, 15:38

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Acórdão

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•30/10/2025, 12:46

Certidão

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•29/08/2024, 13:09

Sentença

•22/07/2024, 18:11

Despacho

•01/07/2024, 19:44

Despacho

•29/04/2024, 18:45

Despacho

•26/04/2024, 10:14

Decisão

•18/04/2024, 14:32

Decisão

•22/02/2024, 17:26