Procedimento Comum Cível 0892794-96.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 401.117,80

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PEDRO IVO HUBNER FAJARDO

CPF 115.***.***-76

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO IVO HUBNER FAJARDO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LAC Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0892794-96.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0892794-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00614819

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA

OAB/RJ 149544•Representa: ATIVO

16/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 21:09

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:39

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:39

DESPACHO

•26/01/2024, 15:19

OUTROS_ANEXOS

•26/01/2024, 14:53

DESPACHO

•24/10/2023, 13:46

DESPACHO

•10/10/2023, 14:14

OUTROS_ANEXOS

•09/10/2023, 17:02

DECISÃO

•14/07/2023, 15:21

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