Cumprimento de sentença 0876946-69.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 136.458,96

Orgao julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

GILMARA FIGUEIREDO MOREIRA

CPF 097.***.***-51

Autor

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PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDAO MARINHO

OAB/RJ 221669•Representa: ATIVO

MARCIO JOSE SILVA CAMPOS

OAB/RJ 127946•Representa: ATIVO

BRUNO DIAS LIMA

OAB/RJ 210958•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO DIAS LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SILVA CAMPOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de JORDAO MARINHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de JORDAO MARINHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO DIAS LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SILVA CAMPOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:36

Decisão

•09/03/2026, 19:19

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Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 13:42

Petição

•10/02/2026, 13:42

Acórdão

•22/12/2025, 13:16

Certidão

•22/12/2025, 13:16

Acórdão

•22/12/2025, 13:16

Certidão

•22/12/2025, 13:16

Acórdão

•22/12/2025, 13:16

Certidão

•22/12/2025, 13:16

Decisão

•27/09/2024, 01:01

Sentença

•08/07/2024, 16:36

Sentença

•20/05/2024, 11:59

Despacho

•08/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:00