Mandado de Segurança Cível 0095028-26.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0015-10

Autor

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0095028-26.2019.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0095028-26.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00359156 APTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRO

19/12/2024, 00:00

Remessa

22/05/2023, 13:50

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de petição

20/05/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:45

Juntada de petição

05/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:06

Juntada de documento

19/04/2023, 07:05

Juntada de petição

01/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:17

Conclusão

07/11/2022, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:32

Documentos

Documento

•07/11/2022, 19:17

Documento

•12/07/2022, 14:32

Embargos de Declaração

•31/03/2022, 14:04

Documento

•09/09/2021, 13:09

Documento

•08/06/2021, 18:06

Petição

•28/05/2021, 01:38

Petição

•28/05/2021, 01:38

Documento

•03/03/2021, 16:40

Documento

•17/12/2020, 19:46

Documento

•16/03/2020, 15:25

Documento

•16/09/2019, 15:13

Documento

•28/06/2019, 12:15

Documento

•06/05/2019, 16:26

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