0851202-09.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 285.836,22

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MANUELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 079.***.***-70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0851202-09.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0851202-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00539070

19/12/2024, 00:00

0851202-09.2022.8.19.0001

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

legal