Ação Civil Pública 0033521-64.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PR Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033521-64.2019.8.19.0001 Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033521-64.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00257105

19/12/2024, 00:00

Remessa

01/04/2024, 20:35

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FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO-RIO

CNPJ 68.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:34

Juntada de petição

06/03/2024, 16:51

Juntada de petição

29/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:31

Juntada de petição

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:31

Conclusão

04/09/2023, 17:46

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 17:46

Retificação de Classe Processual

16/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:42

Conclusão

22/02/2022, 10:42

Juntada de petição

11/02/2022, 16:28

Documentos

Documento

•04/09/2023, 17:46

Documento

•22/02/2022, 10:44

Documento

•25/10/2021, 19:40

Documento

•03/08/2021, 18:32

Documento

•09/06/2021, 17:09

Documento

•11/05/2021, 22:01

Documento

•24/03/2021, 16:59

Documento

•14/12/2020, 14:57

Documento

•14/12/2020, 14:51

Documento

•25/11/2020, 19:21

Documento

•08/11/2020, 18:19

Documento

•28/05/2020, 17:17

Documento

•20/03/2020, 18:13

Documento

•05/02/2020, 14:37

Documento

•12/12/2019, 17:01

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