0009378-11.2019.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialAcidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 25 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LAIS SOARES DE LIMA TAVARES

CPF 124.***.***-12

Reu

LUCIANA SOARES DE LIMA PEREIRA

CPF 036.***.***-67

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/09/2022, 19:13

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 19:13

0009378-11.2019.8.19.0001

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788420/2022

Protocolizada Petição 788420/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

Conheço do agravo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

legal