Procedimento do Juizado Especial Cível 0936459-31.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0936459-31.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:06

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA MAIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim. Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 3) Comprovado o depósito nos autos, sem qualquer ressalva da partedevedora de que ele se destina à garantia do juízo para oferecimento de embargos à execução, e havendo expressa quitação pela parte credora, expeça-se mandado de pagamento. 4) Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/11/2024, 12:17

Extinto o processo por incompetência territorial

22/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:54

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2024, 23:02

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 12:17

Projeto de Sentença

•18/11/2024, 23:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA MAIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Juntada de Projeto de sentença

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