Agravo em Recurso Especial 0389010-18.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

TEGRA INCORPORADORA S.A

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

ERBE INCORPORADORA 018 S.A.

CNPJ 10.***.***.0006-02

Autor

JOICE BRITO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 116.***.***-67

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 16:08

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 297046/2024 - EDcl no AgInt no

29/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0297046 - EDcl no AgInt no AREsp 2447368 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:31

Embargos de Declaração de ERBE INCORPORADORA S.A. e ERBE INCORPORADORA 018 S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00297046/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2447368/RJ

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

14/05/2024, 16:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00297046/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2447368/RJ

09/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

26/04/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/04/2024 e término em 25/04/2024, para JOICE BRITO DE OLIVEIRA E SILVA apresentar resposta à petição n. 297046/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1003.

26/04/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/04/2024 Petição Nº 297046/2024 -

18/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 297046/2024. Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024, 18:15

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