Recurso Extraordinário com Agravo 0022024-82.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

GABRIEL DE SOUZA CRUZ

CPF 167.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RENAN VENTURA

CPF 113.***.***-92

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Vista à PGR para fins de intimação

05/05/2026, 12:49

Vista à PGR para fins de intimação

05/05/2026, 12:49

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Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 10:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 10:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18249/2026

23/02/2026, 10:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18249/2026

23/02/2026, 10:44

Petição - Agravo Regimental - Petição: 18249 Data: 22/02/2026, às 11:46:24

22/02/2026, 11:46

Petição - Agravo Regimental - Petição: 18249 Data: 22/02/2026, às 11:46:24

22/02/2026, 11:46

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15510 - Data: 13/02/2026, às 10:34:28, via Web Service MNI 2.2.2.

13/02/2026, 10:34

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15510 - Data: 13/02/2026, às 10:34:28, via Web Service MNI 2.2.2.

13/02/2026, 10:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2026, 04:19

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