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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL

Partes do Processo

MARGARIDA MARIA DE RAMOS

CPF 941.***.***-20

Autor

SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-36

Reu

CONSTRUTORA CIDADE NOVA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-82

Reu

SOVINCO - INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA

OAB/RJ 68010•Representa: ATIVO

LUCIA CRISTINA RONFINI

OAB/RJ 64689•Representa: PASSIVO

MARCIO TORRES PEREIRA

OAB/RJ 70195•Representa: PASSIVO

RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 139364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição

21/01/2026, 17:09

Juntada de documento

21/01/2026, 17:09

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Redistribuição

Juntada de documento

Arquivado Definitivamente

Redistribuição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se o trânsito da sentença de fl.402, bem como se foi dado baixa em relação a ré conforme pedido de desistência formulado à fl. 386.

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

legal