Agravo em Recurso Especial 0218238-71.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

ANTONIO KRITSINELIS

CPF 103.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 03/05/2023

29/05/2023, 14:12

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 8032/2023 - EDcl no AgInt no

04/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0008032 - EDcl no AgInt no AREsp 2140083 - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 06:51

Embargos de Declaração de ANTONIO KRITSINELIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00008032/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2140083/RJ

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00008032/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2140083/RJ

22/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 14/02/2023 o prazo para MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 8032/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 329.

15/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 14/02/2023 o prazo para MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 8032/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 329.

15/02/2023, 14:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/01/2023 Petição Nº 8032/2023 -

11/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/01/2023, 18:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2023, 06:51

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:26

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2022, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:20

-

•29/05/2022, 13:34

-

•29/05/2022, 13:34

-

•29/05/2022, 13:34

-

•29/05/2022, 13:33

-

•29/05/2022, 13:33

-

•29/05/2022, 13:33

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•29/05/2022, 13:33

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•29/05/2022, 13:33

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