Agravo em Recurso Especial 0346184-21.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0346184-21.2009.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

LILIANE MEDINA OLIVEIRA

CPF 056.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 14:45

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ANAMARIA FAGUNDES BORGES

OAB/RJ 112272•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET

OAB/RJ 70198•Representa: ATIVO

PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER

OAB/RJ 151091•Representa: PASSIVO

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/03/2026, 15:48

Documentos

-

•26/03/2026, 15:48

-

•26/03/2026, 15:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 15:47

-

•26/03/2026, 15:47

-

•26/03/2026, 15:47

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•26/03/2026, 15:46

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•26/03/2026, 15:46

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•26/03/2026, 15:46

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