Procedimento do Juizado Especial Cível 0811101-17.2024.8.19.0208 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0811101-17.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:21

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de SIMONE CAIRES CORTES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Transitado em Julgado em 09/02/2025

09/02/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811101-17.2024.8.19.0208. AUTOR: SIMONE CAIRES CORTES RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC. Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários. Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:42

Homologada a Transação

21/01/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 12:42

Sentença

•30/10/2024, 15:35

—

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SIMONE CAIRES CORTES em 07/02/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 09/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/01/2025

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