Mandado de Segurança Cível 0042013-74.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PROFARMA SPECIALTY S A

CNPJ 81.***.***.0001-40

Autor

ARP MED S A

CNPJ 02.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:41

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 10:50

Juntada de petição

14/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:32

Conclusão

10/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. /r/r/n/n Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

18/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:15

Conclusão

20/11/2024, 10:15

Remessa

22/09/2023, 17:02

Documentos

Documento

•10/02/2025, 11:10

Documento

•21/11/2024, 00:57

Documento

•31/05/2023, 14:36

Documento

•15/03/2023, 16:39

Documento

•04/08/2022, 17:11

Documento

•31/03/2022, 14:31

Documento

•06/08/2021, 14:23

Documento

•06/08/2021, 14:15

Documento

•15/04/2021, 14:45

Petição

•26/03/2021, 13:56

Petição

•03/03/2021, 17:39

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