Agravo em Recurso Especial 0088654-23.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A

CNPJ 14.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 13:08

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Perguntas Frequentes

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1124214/2025 - AgInt no AgInt no

24/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:11

Conheço do agravo de SEAGEMS SOLUTIONS S A para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/01124214 - AgInt no AgInt AREsp 2898959

20/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1124214 - AgInt no AgInt no AREsp 2898959 - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1166114/2025

28/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1166114/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1153425/2025

26/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1153425/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 14:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2025 Petição Nº 1124214/2025 -

19/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1124214/2025. Publicação prevista para 19/11/2025)

17/11/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 00:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:40

-

•01/04/2025, 12:35

-

•01/04/2025, 12:35

-

•01/04/2025, 12:35

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•01/04/2025, 12:35

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•01/04/2025, 12:35

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•01/04/2025, 12:35

-

•01/04/2025, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 12:35

-

•01/04/2025, 12:35

-

•01/04/2025, 12:35

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