Procedimento Comum Cível 0865553-50.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 148.142,79

Orgao julgador

7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

EDNA PEZEGO DE SOUZA

CPF 014.***.***-26

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: EDNA PEZEGO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO OAB RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0865553-50.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0865553-50.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00640514 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: EDNA PEZEGO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO OAB/RJ-22 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0865553-50.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0865553-50.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00640305 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO