Procedimento do Juizado Especial Cível 0808811-60.2024.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.395,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de KARINE DA CUNHA BORBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de KARINE DA CUNHA BORBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 11:44

Despacho

•11/03/2025, 10:19

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Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 00:01

Recebidos os autos

07/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808811-60.2024.8.19.0036 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0808811-60.2024.8.19.0036 Protocolo: 8818/2024.00175829 RECTE: KARINE DA CUNHA BORBA ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-144314

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 368. RECURSO INOMINADO 0808811-60.2024.8.19.0036 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0808811-60.2024.8.19.0036 Protocolo: 8818/2024.00175829 RECTE: KARINE DA CUNHA BORBA ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-144314

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/12/2024, 15:58

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 00:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/10/2024, 11:08

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2024, 10:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 10:53

Juntada de Ata da Audiência

02/09/2024, 10:45

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

02/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES

02/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2024, 10:39

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 18:53

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

31/07/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 00:01

Decisão

•10/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:46

Sentença

•17/10/2024, 11:08

Projeto de Sentença

•17/10/2024, 10:53

Decisão

•02/08/2024, 10:39