Agravo em Recurso Especial 0029172-90.2014.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 73.440,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

ACEPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-43

Autor

FABIANA DE ASSUNCAO VIEIRA

CPF 099.***.***-01

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:13

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Advogados / Representantes

ROBSON MOURA CALINO

OAB/RJ 103884•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531•Representa: PASSIVO

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ 164734•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 725258/2025 - AgInt

14/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0725258 - AgInt no AREsp 2905063 - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 23:50

Conhecido o recurso de ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00725258/2025 - AgInt no AREsp 2905063/RJ

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725258/2025 - AgInt no AREsp 2905063/RJ

14/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

08/10/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/08/2025 e término em 07/10/2025, para FABIANA DE ASSUNCAO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 725258/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 861.

08/10/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/08/2025 Petição Nº 725258/2025 -

15/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 725258/2025. Publicação prevista para 15/08/2025)

13/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 725258/2025

13/08/2025, 14:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:30

-

•08/04/2025, 15:07

-

•08/04/2025, 15:07

-

•08/04/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 15:06

-

•08/04/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 15:06

-

•08/04/2025, 15:06

-

•08/04/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 15:06

-

•08/04/2025, 15:06

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•08/04/2025, 15:06

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•08/04/2025, 15:06

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