Agravo de Instrumento 0043382-04.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN DO NASCIMENTO COUTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

10/01/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 00 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0043382-04.2024.8.19.0000 Assunto: Taxa de Coleta de Lixo / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0043382-04.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00891662 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: UERJ

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Perguntas Frequentes

07/01/2025, 00:00

Documento

09/10/2024, 17:27

Documento

03/10/2024, 19:27

Remessa

27/09/2024, 16:47

Publicação

27/09/2024, 00:05

Confirmada

26/09/2024, 19:02

Confirmada

26/09/2024, 17:31

Documento

26/09/2024, 16:36

Conclusão

26/09/2024, 16:22

Não-Provimento

26/09/2024, 13:00

Documento

20/09/2024, 12:00

Documento

18/09/2024, 12:47

Confirmada

09/09/2024, 14:15

Publicação

09/09/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•27/09/2024, 00:05

Acórdão

•26/09/2024, 16:36

Despacho

•26/06/2024, 17:33

Decisão

•11/06/2024, 15:45

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