Agravo em Recurso Especial 0004352-59.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

LUIS CARLOS MARTINS

CPF 224.***.***-70

Autor

VIVIAN MARTINS

CPF 312.***.***-31

Autor

RITA DE CASSIA GARRUTE MARTINS

CPF 129.***.***-05

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:13

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Perguntas Frequentes

WAGNER MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

OAB/SP 196314•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 221100•Representa: ATIVO

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

OAB/SP 220788•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7890/2026

08/01/2026, 17:10

Protocolizada Petição 7890/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:21

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS MARTINS, RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS, VIVIAN MARTINS e WAGNER MARTINS e não-provido

19/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187025/2025

16/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

16/12/2025, 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1918031 (2021/0021202-1)

15/12/2025, 08:15

Protocolizada Petição 1187025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 20:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:50

-

•10/09/2025, 15:40

-

•10/09/2025, 15:40

-

•10/09/2025, 15:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:39

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•10/09/2025, 15:39

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•10/09/2025, 15:39

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•10/09/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 15:39

-

•10/09/2025, 15:39

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•10/09/2025, 15:39

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•10/09/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 15:39

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