Voltar para busca
0041993-15.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 09.***.***.0005-08
SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0041993-15.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0041993-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01087580 RECTE: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL D
19/12/2024, 00:00Remessa
11/03/2024, 20:24Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 20:23Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024, 12:54Conclusão
29/02/2024, 12:54Juntada de petição
29/02/2024, 11:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 16:36Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 16:35Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024, 16:05Conclusão
29/01/2024, 16:05Juntada de petição
29/01/2024, 10:04Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 16:05Juntada de petição
12/12/2023, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:44Conclusão
22/11/2023, 15:26Documentos
Documento
•29/02/2024, 12:55
Documento
•29/01/2024, 17:30
Documento
•30/11/2023, 15:41
Documento
•06/09/2023, 14:41
Documento
•10/04/2023, 15:00