0041993-15.2023.8.19.0001

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825338/2025

04/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 825338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema em Repercussão Geral n. 1.266 e, posteriormente, realize o juízo de conformidade.

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713749/2025

08/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 713749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2025, 10:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2963902)

08/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:03

Conheço do agravo de WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/08/2025, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

•12/06/2025, 12:39

•12/06/2025, 12:38

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