0041993-15.2023.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR GOULART LANES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

27/11/2024, 12:58

Documento

07/11/2024, 17:30

Publicação

06/11/2024, 00:05

Confirmada

05/11/2024, 18:46

Documento

05/11/2024, 17:57

Conclusão

05/11/2024, 17:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 13:00

Documento

21/10/2024, 11:24

Publicação

18/10/2024, 00:05

Confirmada

17/10/2024, 18:48

Inclusão em pauta

17/10/2024, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 14:33

Conclusão

20/09/2024, 15:52

Documento

19/09/2024, 16:16

Confirmada

18/09/2024, 11:20

Documentos

Carimbo

•06/11/2024, 00:05

Acórdão

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•30/09/2024, 14:33

Despacho

•17/09/2024, 18:04

Despacho

•28/08/2024, 16:32

Carimbo

•08/08/2024, 00:05

Acórdão

•07/08/2024, 10:56

Despacho

•15/05/2024, 13:26

Despacho

•22/04/2024, 13:38