Agravo em Recurso Especial 0827500-33.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.069,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

FERNANDO CESAR ALVES

CPF 840.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

08/05/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 10:20

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: ATIVO

JOSE RONALDO DOS REIS

OAB/RJ 200073•Representa: PASSIVO

LUAN DE SOUZA

OAB/SC 55929•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Declarada incompetência

09/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:20

-

•18/11/2025, 14:17

-

•18/11/2025, 14:17

-

•18/11/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:16

-

•18/11/2025, 14:16

-

•18/11/2025, 14:16

-

•18/11/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 14:16

-

•18/11/2025, 14:16

-

•18/11/2025, 14:16

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