Embargos à Execução Fiscal 0106830-79.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 16:02

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Perguntas Frequentes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0106830-79.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0106830-79.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01121805

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:50

Juntada de petição

14/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:34

Juntada de petição

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:56

Conclusão

03/06/2024, 10:33

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:31

Documentos

Documento

•03/07/2024, 15:01

Documento

•07/04/2024, 19:25

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