Procedimento Comum Cível 0800320-52.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA

CPF 119.***.***-24

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:56

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:56

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR

OAB/RJ 161102•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de termo de autuação

29/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:33

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 13:13

Certidão

•29/04/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:46

Sentença

•25/05/2024, 18:27

Despacho

•29/02/2024, 14:57

Despacho

•24/10/2023, 16:04

Despacho

•02/10/2023, 15:27

Despacho

•22/05/2023, 21:15

Acórdão

•22/05/2023, 13:42

Acórdão

•22/05/2023, 13:42

Despacho

•08/05/2023, 17:32

Decisão

•07/03/2023, 15:42

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