Cumprimento de sentença 0809781-02.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.234,88

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

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Partes do Processo

LENICE FERREIRA MENEZES

CPF 015.***.***-05

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Terceiro

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

CNPJ 29.***.***.0001-24

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 14:38

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Advogados / Representantes

MIGUEL AILTON BORGES MACEDO

OAB/RJ 146973•Representa: ATIVO

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de certidão de migração

04/05/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:32

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:07

Conclusos ao Juiz

21/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MIGUEL AILTON BORGES MACEDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 11:49

Despacho

•23/04/2026, 17:07

Despacho

•13/01/2026, 11:37

Decisão

•05/11/2025, 18:51

Despacho

•31/07/2025, 15:07

Despacho

•03/07/2025, 14:08

Certidão

•03/07/2025, 14:08

Acórdão

•03/07/2025, 14:08

Certidão

•03/07/2025, 14:08

Despacho

•03/07/2025, 14:08

Certidão

•03/07/2025, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 22:12

Decisão

•22/08/2024, 21:35

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