Agravo em Recurso Especial 0004763-04.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

CNPJ 60.***.***.0001-46

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERRIERI

CNPJ 07.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

LARA FRANCA BARREIROS

OAB/RJ 162853•Representa: PASSIVO

TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 116579•Representa: PASSIVO

AMANDA POMPEO MANES AMARAL

OAB/RJ 159060•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1112061/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112061 - AgInt no AREsp 2983886 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01112061/2025 - AgInt no AREsp 2983886/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:28

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112061/2025 - AgInt no AREsp 2983886/RJ

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1128278/2025

18/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1128278/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2025 Petição Nº 1112061/2025 -

17/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1112061/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:00

-

•08/07/2025, 15:28

-

•08/07/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 15:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 15:28

-

•08/07/2025, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 15:28

-

•08/07/2025, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/07/2025, 15:28

-

•08/07/2025, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 15:27

-

•08/07/2025, 15:27

-

•08/07/2025, 15:27

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