Execução Fiscal 0073930-49.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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0073930-49.2011.8.19.0038

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ 29.***.***.0001-01

Autor

JANETE FERNANDES

CPF 999.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ROSIMERE PIRES PEREIRA Relator: DES. MAURO Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0073930-49.2011.8.19.0038 Assunto: Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0073930-49.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00744184

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07/01/2025, 00:00

Remessa

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:49

Processo Desarquivado

14/08/2024, 07:44

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 17:38

Juntada de petição

01/07/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 17:33

Redistribuição

16/10/2012, 00:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2012, 09:56

Distribuição

26/07/2011, 00:00

Documentos

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