0812257-76.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FRANCISCO ONORATO FILHO

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:03

Documento

06/03/2025, 19:35

0812257-76.2024.8.19.0002

Baixa Definitiva

Documento

Confirmada

Publicação

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Retirada de pauta

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Distribuição

legal