—

Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROBERTO DA COSTA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MARIANA FIDELIS DE ARAGAO PAGE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

20/05/2025, 15:02

Documento

20/05/2025, 14:42

—

Definitivo

Documento

Publicação

Confirmada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Documento

Confirmada

Publicação

Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Confirmada

Documento

legal