Procedimento do Juizado Especial Cível 0804853-94.2024.8.19.0253 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 55.138,72

Orgao julgador

8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

CAROLYNN MARTINS SAMPAIO

CPF 110.***.***-56

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:24

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BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VALADÃO BARCELLOS

OAB/RJ 198120•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CAROLYNN MARTINS SAMPAIO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804853-94.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804853-94.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00161811 RECTE: CAROLYNN MARTINS SAMPAIO AD

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/11/2024, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:00

Decisão

•11/11/2024, 15:04

Despacho

•30/10/2024, 16:06

Sentença

•21/10/2024, 14:29

Projeto de Sentença

•18/10/2024, 18:35

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legal

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