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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 863.***.***-20

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:31

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de SONIA BATISTA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de RONE MACHADO DA COSTA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO em 23/03/2026 23:59.

Conclusos ao Juiz

legal