Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0841271-15.2023.8.19.0205 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0841271-15.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00163511 RECTE
07/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/11/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:52
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/10/2024 23:59.