Procedimento do Juizado Especial Cível 0816445-53.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

EVERSON HENRIQUE VIANA TEIXEIRA

CPF 137.***.***-61

Autor

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Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS DE FREITAS

OAB/RJ 240971•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816445-53.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0816445-53.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2024.0

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:30

Decisão

•24/10/2024, 15:28

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legal

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Decisão

•17/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 14:31

Projeto de Sentença

•18/09/2024, 18:02

Despacho

•17/07/2024, 16:43