—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SEVERINO BATISTA DE SOUZA

Reu

CRISTINA MORAES DE VASCONCELLOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:11

Publicação

08/01/2025, 00:05

—

Baixa Definitiva

Publicação

Confirmada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Remessa

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Distribuição

Recebimento

legal